São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto que muda divisão da renda do petróleo é aprovado Proposta transfere recursos do governo federal, do Rio e do Espírito Santo para outros Estados e municípios Estados prejudicados por mudança ameaçam contestar novo modelo no Supremo se ele for aprovado pela Câmara MÁRCIO FALCÃO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem um novo modelo de divisão das receitas obtidas com a exploração de petróleo no país, impondo perdas bilionárias aos dois maiores Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O projeto reduz a fatia apropriada pelo governo federal e pelos Estados produtores, transferindo mais recursos para Estados e municípios que não têm petróleo em seus territórios. O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Em protesto, senadores do Rio e do Espírito Santo declaram abertamente seus votos contrários à proposta. Isolados na disputa com o governo federal e os colegas de outros Estados, os governadores do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança se ela prevalecer na Câmara. Estados e municípios produtores, incluindo o Rio e o Espírito Santo, devem perder R$ 3,6 bilhões em arrecadação no próximo ano se o novo modelo for aprovado pela Câmara e for mantido pelo Supremo. O governo federal, que abriu mão de parte das suas receitas numa tentativa de viabilizar um acordo entre os Estados, deve perder R$ 2,5 bilhões das receitas previstas para o ano que vem. Estados e municípios que não produzem petróleo deverão ficar com R$ 8 bilhões no próximo ano, recursos que serão divididos entre eles de acordo com o tamanho da população e da arrecadação de impostos e seu estágio de desenvolvimento. As mudanças afetam todos os campos de petróleo cujos direitos de exploração foram concedidos pelo governo nos últimos anos e também os novos campos do pré-sal, que ainda não começaram a ser explorados. O projeto aprovado ontem muda os percentuais a que a União, os Estados e os municípios têm direito na divisão de royalties e participações especiais, dois tributos pagos pela Petrobras e pelas outras empresas do setor. O governo federal e os Estados produtores, que atualmente ficam com o grosso desse dinheiro, poderão recuperar parte das receitas perdidas agora no futuro, com o aumento da produção de petróleo do país. Para viabilizar a aprovação do texto ontem, o relator do projeto, senador Vital do Rego (PMDB-PB), retirou dispositivos controversos que havia incluído na véspera da votação sem consultar o governo e outros participantes das negociações. Um desses dispositivos alterava os limites territoriais que definem quais Estados e municípios têm direitos sobre os campos de petróleo localizados em alto-mar. O artigo prejudicava especialmente Rio e Espírito Santo e beneficiava São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Texto Anterior: Série que levou à queda de Palocci disputa o Prêmio Esso Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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