Deputado afirma não temer que condenação por compra superfaturada em SP o impeça de disputar reeleição

Defesa diz que pedido de esclarecimento ao TJ mantém elegibilidade; recurso, entretanto, não anula decisão colegiada

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

O deputado Paulo Maluf participa de convenção do PP que oficializou candidatura de Celso Russomano ao governo de SP

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

Tido como um dos candidatos que ficariam inelegíveis com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirmou ontem não temer que sua candidatura seja vetada pela Justiça.
"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", afirmou o deputado após a convenção do PP-SP.
Apesar de ter sido condenado em decisão colegiada na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa.
"É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa, de trabalho", disse.
Em abril deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Maluf, por 2 votos a 1, a devolver mais de R$ 21 mil aos cofres públicos. A decisão diz respeito a compra superfaturada de mais de uma tonelada de frango feita pela Prefeitura de São Paulo quando ele era prefeito, de 1993 a 1996.
Os advogados de Maluf fizeram um embargo à declaração do tribunal. Na prática, pediram esclarecimentos por alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão. Apesar de impedir o trânsito em julgado -quando não há mais possibilidade de recurso-, o agravo não anula a decisão colegiada.

"MENTIRA"
Confrontado com essa versão, Maluf disse ser "mentira". "Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira."
À Folha, que o questionou sobre minúcias da condenação, Maluf disse entre risos: "Você está enganado, meu anjo. Você foi reprovado na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]".
Os advogados de Maluf preparam a defesa com base também em um ponto polêmico da Lei da Ficha Limpa, que trata de improbidade administrativa. O texto diz que a improbidade precisa ser um ato "doloso" que "importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito".
A defesa do deputado pretende argumentar que, mesmo com a possibilidade de ter havido lesão ao patrimônio público, o superfaturamento não foi intencional nem proporcionou enriquecimento ilegal a Maluf.
Além disso, a defesa trabalha com a tese de que a Lei da Ficha Limpa possui algumas inconstitucionalidades.
Um dos advogados de Maluf recebeu consulta de congressistas de outros partidos que queriam saber se ele trabalharia na elaboração de uma Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que questionaria no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da lei.
Um candidato ou congressista, no entanto, não poderia ajuizar uma Adin. Os partidos políticos com representação no Congresso são legitimados a fazê-lo, mas as legendas temem que a pecha de "ficha suja" pegue em quem propuser a ação.


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