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Erundina pode disputar, apesar da condenação
DE SÃO PAULO
Apesar de condenada
em instância colegiada em
ação transitada em julgado no Supremo Tribunal
Federal, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está livre para concorrer à reeleição neste ano.
Ela foi condenada pelo
STF pelo uso de verba pública para financiar, em
1989, um anúncio publicado na Folha defendendo a
greve geral dos transportes. Na época, ela era prefeita de São Paulo pelo PT.
A sentença saiu em
2000. Em 2008, ela foi condenada a devolver à prefeitura R$ 353 mil. O valor
do depósito foi feito em juízo por seus advogados,
que recorreram ao STF para reduzir o valor da ação.
Embora o caso se assemelhe aos crimes que seriam enquadrados por improbidade administrativa,
o texto que trata das inelegibilidades por improbidade na Lei da Ficha Limpa
afirma que são inelegíveis
os candidatos que "forem
condenados à suspensão
dos direitos políticos por
ato doloso de improbidade
administrativa".
Erundina não teve os
seus direitos políticos suspensos, embora tenha sido
condenada a ressarcir os
cofres públicos. Aos 75
anos, a deputada deverá
disputar o que pessoas
próximas a ela consideram
como o "mandato de despedida" da vida política.
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