DE BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem uma lista de 4.922 "fichas sujas" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos 8 anos.
Mas a decisão se esses prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos e autarquias públicas poderão concorrer este ano será dada pelos juízes eleitorais, analisando caso a caso, segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas.
Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU. Para alguns procuradores, a lista do TCU se tornou inócua.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a nova redação não muda a função do TCU de enviar os que estão com irregularidades insanáveis. Para ele, a lei poderá ser aplicada e impedir que os condenados concorram.
Para Lewandowski, os que estão com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente. A lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br).


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