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Dividido, STF decide sobre Ficha Limpa
Ao julgar caso de Roriz, ministros discutirão se lei vale nestas eleições e se atinge quem renunciou antes dela
Votação deve ser apertada e pode haver empate; tendência é que lei seja considerada inválida para este ano
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Divididos, os ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal) julgam hoje o primeiro
caso de político barrado pela
Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz
(PSC), cuja candidatura ao
governo do Distrito Federal
foi vetada pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um
processo de cassação.
Boa parte do que será discutido servirá como base para os demais casos de políticos "fichas sujas".
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é
de um resultado apertado,
com chances de um empate.
Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado,
dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar
que a Lei da Ficha Limpa
provocou uma mudança no
processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um
ano antes do pleito. São eles:
Marco Aurélio Mello, Celso
de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio
Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser
aplicada a casos ocorridos
antes de sua promulgação e
de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao
mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês
passado, o processo do deputado Jader Barbalho
(PMDB-PA), barrado pela lei
por também renunciar ao
cargo de senador para evitar
a cassação. Ele é um dos três
magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre
os mais críticos da lei.
Um ponto de interrogação
é como será o voto da ministra Ellen Gracie.
Favoráveis à lei estão Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
O Supremo desde agosto
vem atuando com dez ministros, por causa da aposentadoria de Eros Grau (um novo
integrante só deve ser escolhido após as eleições). Um
empate em 5 a 5 não é descartado pelos ministros ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, uma nova discussão será necessária:
pode o presidente do tribunal, como prevê o regimento
interno, desempatar o julgamento? Se não houver consenso, os ministros terão que
adiar a análise para depois
das eleições, quando o novo
magistrado for escolhido.
Uma decisão contra a aplicação da Ficha Limpa nesta
eleição beneficia políticos
como Paulo Maluf (PP-SP),
Jader e Paulo Rocha (PT-PA).
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