São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça autoriza Senado a manter supersalários Presidente de tribunal federal derruba liminar que impedia o pagamento de gratificações acima do teto de R$ 26,7 mil Ministério Público pode recorrer da decisão; liminar que proibia pagamentos vigorou por apenas dois meses NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou o pagamento de comissões e gratificações além do teto salarial de R$ 26,7 mil a funcionários do Senado. O Ministério Público pode recorrer. O presidente do tribunal, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar que impedia o Senado de pagar verbas como comissões, gratificações e horas extras acima do limite estabelecido pela lei. O teto de R$ 26,7 mil equivale ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente do TRF, a manutenção da liminar poderia lesar a "ordem pública" porque, feito de forma abrupta, o corte nos salários inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos do Senado. "O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável", afirmou Menezes. Citando a independência dos Poderes, o presidente afirmou ainda que o Senado, "responsável por editar medidas sobre o pagamento de seus funcionários", agia de acordo com uma norma da Casa que existe desde 2005. A liminar, agora suspensa, foi embasada no mesmo argumento de "risco de lesão à ordem pública" provocado pelos altos salários. Ela foi dada em um processo iniciado em maio pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, que ajuizou ações similares contra a Câmara e a União. A Procuradoria se baseou em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que estimou que, em agosto de 2009, 464 servidores do Senado receberam acima do teto. Para a Procuradoria, esse número deve ser bem maior, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010. A liminar chegou a incidir sobre duas folhas de pagamento do Senado -dos meses de julho e agosto. O Senado afirmou que não se manifestaria sobre a decisão até recebê-la na íntegra. A reportagem não conseguiu contato com a procuradora responsável pelo caso. Texto Anterior: Pedido de impeachment do novo prefeito de Campinas é arquivado Próximo Texto: MST volta a invadir área depredada em 2009 Índice | Comunicar Erros

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