|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Presidente do Supremo propõe flexibilizar regra antinepotismo
Cezar Peluso, que nomeou casal no STF, quer evitar "absurdos"
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu enviar uma proposta aos outros ministros
para fazer alterações na súmula vinculante que proibiu
o nepotismo na administração pública brasileira.
O objetivo é evitar "absurdos" de interpretação.
O STF divulgou a intenção
de Peluso ontem, um dia
após a Folha revelar que ele
contratou um casal para sua
assessoria, levando em conta
o entendimento de que é legal a contratação de parentes
quando não houver subordinação hierárquica.
Segundo a Folha apurou,
esse entendimento deve ficar
explicitado na proposta que
seria enviada entre ontem e
hoje aos demais ministros.
Até o fechamento desta edição, a proposta não havia sido enviada.
O entendimento da assessoria jurídica de Peluso vai
contra a interpretação utilizada até hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
Senado e Poder Executivo,
que entendem como nepotismo casos semelhantes ao do
casal nomeado por Peluso.
Em nota, o STF afirmou
que, "para evitar absurdos",
Peluso enviaria proposta de
revisão da súmula "para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo".
A mesma nota diz que a
contratação do casal já foi
"amplamente justificada" e
que o teor da proposta será
divulgado após a apreciação
dos demais ministros.
Ministros ouvidos pela Folha no decorrer desta semana avaliam que a norma editada pelo Supremo foi, de fato, mal redigida e precisa ser
refeita para evitar dúvidas.
O entendimento de Peluso, que deverá embasar sua
proposta, é que o "espírito"
da súmula vinculante contra
o nepotismo é o de evitar o
favorecimento pessoal, além
de excessos e abusos, mas
não pode prejudicar os que
trabalham honestamente.
Texto Anterior: Caso dos "fantasmas" derruba a cotação de senador para ser vice Próximo Texto: Funcionalismo: Senado aprova plano de cargos que vai custar R$ 464 mi por ano Índice
|