São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros STF decide que todo Pará vai a plebiscito População irá às urnas em 11 de dezembro para votar sobre a divisão do Estado e a criação de Tapajós e Carajás Para os ministros, todos que vivem hoje no Pará serão "diretamente afetados" com a possível criação das regiões FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Apesar de não tratar especificamente sobre o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que toda a população do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão do Estado para a criação de Tapajós e Carajás, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar as novas regiões. Os ministros entenderam, por 8 votos a 1, que todos que hoje vivem no Pará serão "diretamente afetados" com a possível criação dos novos Estados e, portanto, devem se pronunciar. O único que votou de forma diferente foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que toda a população nacional é afetada e, assim, deve ser ouvida. Para o relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, apenas o povo do Estado é "diretamente interessado". "Para a população dos demais Estados, a separação também é relevante, mas essa população é indiretamente interessada e irá se manifestar por meio de seus representantes quando o caso for analisado pelo Congresso Nacional", disse. O tribunal não analisou o caso específico do Pará, mas o entendimento serve para o plebiscito que irá ocorrer em 11 de dezembro. O Supremo julgou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por Goiás em 2002, quando discutia a criação de um município. A ação pedia, entre outras coisas, que apenas a população que poderá integrar uma nova cidade, ou um novo Estado, é "diretamente afetada" e somente ela deveria ser ouvida. "Negar à população remanescente [o direito de opinar] não é a melhor forma de garantir a soberania popular", disse Toffoli. "Não entendo como toda população do Pará [por exemplo] não será afetada [com a divisão do Estado]", afirmou o colega Ricardo Lewandowski. Já a ministra Cármen Lúcia avaliou que o povo do Pará tem que dizer se concorda com a redução de seu "patrimônio cidadão". Carlos Ayres Britto concordou, ao dizer que devem ser ouvidos aqueles que serão "desfalcados de uma parte de seu território". O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já havia decidido que toda a população deve ser ouvida. Texto Anterior: Análise/A renúncia, 50 anos depois: Jânio queria o poder absoluto, mas fracassou Próximo Texto: Campinas: Vereadores afastam o novo prefeito e abrem investigação Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.