São Paulo, domingo, 25 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Assunto divide especialistas do meio jurídico DE SÃO PAULO O tema do poder de investigação e punição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove controvérsias no meio jurídico. O ex-ministro da Justiça e do STF Nelson Jobim afirma que na hierarquia do Judiciário o CNJ está em nível inferior apenas em relação ao Supremo, e por isso não depende das ações de outros tribunais para investigar. Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da USP, também considera que o CNJ pode iniciar apurações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais em que os juízes investigados atuam. "O CNJ tem a função exata de evitar decisões corporativas no âmbito dos tribunais", diz. Tese contrária já foi apresentada pelo ministro do STF Celso de Mello em decisões sobre liminares pedidas por magistrados punidos pelo CNJ. Para o ministro, a atuação do CNJ nos casos de irregularidades deve ser complementar e subsidiária em relação aos tribunais, pois estes possuem "autonomia constitucional" para investigar seus integrantes. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra defende o mesmo ponto de vista. "O juiz, como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito constitucional de ser julgado pelos seus pares", afirma Calandra. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Rock in Rio 2011: Mike Patton surpreende com Orquestra Índice | Comunicar Erros

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