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Mais 3 Estados têm projetos para monitorar a mídia
Depois de CE, BA, AL e PI se preparam para implantar órgãos de controle
Entidade de empresas de rádio e TV teme que objetivo seja simular "clamor para justificar" criação de órgão federal
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e
Piauí- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de
monitorar a mídia.
A criação dos conselhos foi
recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa
do Estado aprovou a criação
de um conselho, vinculado à
Casa Civil, com a função de
"orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos
meios de comunicação, em
suas diversas modalidades.
O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo - existente
desde 2001 e pouco operante- em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao
aprovado pelo Ceará.
A modificação foi proposta
pelo conselho atual e será
examinada pela Casa Civil e
pela Procuradoria-Geral do
Estado. O governador é Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Segundo o presidente do
conselho, Marcos Guimarães, entre as novas funções
estaria o monitoramento da
programação da mídia.
"Não podemos cruzar os
braços. Nem tudo que vai ao
ar é agradável à sociedade
alagoana", afirmou.
Ele diz que o conselho
atual já exerce, de certa forma, esse papel.
"Se um programa agride o
cidadão, o conselho recomenda à empresa que o modifique, mas ela não tem
obrigação de acatar a sugestão, porque ele é só consultivo. Quando for deliberativo,
poderá tomar medidas efetivas, respeitando a legislação
das concessões", afirmou.
No Piauí, foi proposta a
criação de conselho com atribuição de denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça,
credo e classe social" das empresas de comunicação.
Caberia ainda a esse conselho vigiar o cumprimento
das normas de radiodifusão
pelas emissoras locais e de
denunciá-las à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério das
Comunicações em caso de
desrespeito à legislação.
O projeto foi feito por um
grupo de trabalho nomeado
pelo ex-governador Wellington Dias (PT) e encaminhado
à Assembleia Legislativa.
Na Bahia, o conselho seria
vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado.
A minuta do regulamento do
conselho foi feita por um grupo de trabalho constituído
em novembro do ano passado pelo governador Jaques
Wagner (PT), que foi reeleito.
O secretário de Comunicação, Robinson Almeida, negou que haja intenção do governo do Estado de cercear a
imprensa. Disse que o projeto está em análise na Casa Civil e não será divulgado antes
de passar pelo crivo jurídico.
Além desses três Estados,
em que há envolvimento direto do Executivo, tramita em
São Paulo projeto semelhante ao aprovado no Ceará, como revelou o Painel ontem.
O texto do líder do PT, Antonio Mentor, prevê a criação
de conselho parlamentar que
teria, entre outras funções, a
de fiscalizar as outorgas e
concessões de rádio e TV.
FALTA DE COMPETÊNCIA
O diretor-geral da Abert
(Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik,
chama a atenção para o fato
de que Estados não têm competência para regular a atuação da mídia.
A Abert teme que o movimento em vários Estados vise
simular um "clamor para justificar o governo federal propor o controle social sobre a
mídia". De acordo com ele, a
entidade ainda está analisando as medidas a tomar
para evitar que o movimento
prospere. "Tutelar a mídia é
um retrocesso que o Brasil
não merece", afirmou.
O presidente da Alert (Associação Alagoana de Emissoras de Rádio e Televisão) e
diretor da Rádio Gazeta, Gilberto Lima, que integra o
conselho consultivo existente no Estado, disse que, para
o órgão ganhar poder, o estatuto tem de ser mudado.
Ele disse que votará contra
cláusulas que permitam o
cerceamento da mídia.
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