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Especialistas criticam criação de conselhos
Para presidente da OAB, propostas para monitorar a mídia são inconstitucionais e não devem ser toleradas
Diretor-executivo da ANJ diz que vontade de controlar a imprensa revela incompreensão em relação à democracia
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
Especialistas ouvidos pela
Folha criticam a criação de
conselhos estaduais de comunicação para monitorar a
atuação da mídia e afirmam
que a iniciativa coloca em
risco a liberdade de imprensa no país.
Segundo Ophir Cavalcante, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a criação desses conselhos é inconstitucional.
"Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de
forma disfarçada, tenham o
objetivo de restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai
ter um papel crítico e ativo,
no sentido de ajuizar ações
diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses
conselhos", diz Cavalcante.
Para o presidente da OAB,
o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) não pode ser usado
em defesa dessas iniciativas.
Cavalcante afirma ainda
que é "extremamente preocupante" a iniciativa se repetir em vários Estados ao mesmo tempo, pois "aparenta
ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa".
Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais),
classifica como "um absurdo, um despropósito total" a
criação de conselhos em vários Estados.
Para ele, trata-se de "uma
demonstração de incompreensão do exercício da democracia, esse desejo disseminado de haver algum tipo
de controle da mídia".
Pedreira, porém, não acredita na existência de uma
orientação central: "São
ações isoladas de setores que
imaginam que a liberdade de
expressão seja um valor relativo. Espero que as iniciativas não prosperem, mas, se
acontecer, devem ser questionadas no STF".
Professor emérito da Faculdade de Direito da USP,
Dalmo Dallari afirma que,
sem conhecer o texto de criação desses conselhos, é difícil afirmar se são inconstitucionais, mas ele elogia a
preocupação da OAB.
"É louvável que a ordem
esteja atenta e garanta o controle de constitucionalidade
de iniciativas como essa,
pois é evidente que governantes podem se valer delas
para cometer abusos", diz.
REGULAÇÃO
Dallari afirma, porém, que
a mídia precisa, sim, de algum tipo de regulação, desde
que não haja "nenhum sinal
de censura prévia".
"A liberdade de imprensa
é um direito da cidadania incorporado às noções básicas
do Estado de Direito. Só que
isso não significa liberdade
de empresa, pois há um componente social relevante."
Segundo Dallari, o melhor
caminho não são os conselhos, que, "pela experiência,
sempre trazem algum risco".
Para ele, é preciso haver um
"corpo normativo, uma legislação federal" válida para todo o país.
O cientista político Gregory Michener, doutor pela
Universidade do Texas
(EUA), concorda com a tese
de que o melhor é haver uma
regulação central. Até porque, diz ele, "não pode haver
diferentes noções de liberdade de expressão".
Para Michener, "conselhos estatais são um perigo
para a liberdade de imprensa, porque forças políticas locais conseguem exercer mais
pressão. Mas um conselho federal também pode ser um
risco à democracia".
Segundo Michener, não se
pode perder de vista que "o
mercado faz o trabalho de regulação da mídia e que, por
causa disso, a imprensa sempre acaba buscando maneiras de se autorregular".
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