DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 517, que versa sobre 52 assuntos. Foi criada pelo ex-presidente Lula em dezembro com oito itens, mas cresceu devido às encomendas do Executivo e ganhou o apelido de "bonde do Planalto".
A MP foi criticada pela oposição por conter "contrabandos", que permitem incluir emendas sobre qualquer tema. O mecanismo autoriza a votação de temas de interesse dos congressistas e que, por vias convencionais, passariam antes por comissões de mérito.
Entre as decisões, está a renovação por mais 25 anos de um encargo que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros.
A MP trata ainda de assuntos como incentivo a energia nuclear, incentivo fiscal para informática e regulação do pagamento de juros no Fies (Programa de Financiamento Estudantil).


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