São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros CONGRESSO Governo adia votação de medida provisória sobre obras da Copa DE BRASÍLIA - O governo decidiu ontem adiar a votação das novas regras que flexibilizam as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A decisão foi tomada devido ao temor de que não haverá tempo para aprovar a medida provisória 521, que estabelece regras para os eventos esportivos. A MP perde a validade na próxima semana. Por conta da análise do Código Florestal, a votação de MPs ficou emperrada nas últimas semanas. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que o texto seja levado ao plenário no começo de junho. "Nós vamos colocá-las [as regras especiais para a Copa] em outra medida provisória. Provavelmente, votaremos no começo do mês de junho." A MP 521 dribla parte das regras da Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória, alegando que houve "contrabando" -o texto inicial, enviado pelo governo, tratava apenas sobre bolsa para médicos residentes. Posteriormente, a relatora Jandira Feghali (PC do B-RJ) acrescentou a legislação especial para projetos de estádios e transporte para a Copa. Texto Anterior: Mídia: Brasil terá evento internacional sobre liberdade de imprensa Próximo Texto: Legislativo: Assembleia baiana eleva cota de assessores para cada deputado Índice | Comunicar Erros

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