São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011

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LEGISLATIVO

Assembleia baiana eleva cota de assessores para cada deputado

DE SALVADOR - A Assembleia Legislativa da Bahia facilitou a contratação de pessoas sem concurso público para os gabinetes dos seus 63 deputados.
Projeto aprovado na noite de anteontem elevou de 21 para 26 o limite de assessores a que cada deputado pode contratar e aumentou de R$ 8.000 para R$ 11 mil o teto salarial dos afilhados políticos.
Aliado do governador Jaques Wagner (PT), o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), alega que a medida não representa aumento do gasto com pessoal porque não houve aumento da verba de R$ 60 mil por mês que cada gabinete dispõe para pagar assessores.
Segundo ele, o deputado que quiser aumentar o número de funcionários ou o salário deles terá de se adequar à cota, baixando salários dos atuais contratados. Conforme a Assembleia, os deputados já usam toda a cota.
"Não tem R$ 1 de prejuízo para o erário, apenas dá mais flexibilidade para o deputado. A verba de R$ 60 mil está congelada há quatro anos", defendeu Marcelo Nilo.
As mudanças foram aprovados por unanimidade, segundo Nilo, e valem a partir da publicação no "Diário Oficial do Estado", prevista para hoje.
O pededista disse que o pedido de permitir o aumento do teto salarial foi feito pelos deputados para evitar a perda de assessores qualificados para a iniciativa privada.


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