DE BRASÍLIA - A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) entrou com uma ação no Supremo alegando que é inconstitucional a lei que impede programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro.
A proibição das sátiras foi alvo de críticas de humoristas. No domingo, cerca de 500 pessoas participaram de passeata no Rio para pedir liberdade para criticar os políticos.
A Abert pede a derrubada de uma parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".
O caso será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto, o relator da ação que derrubou a Lei de Imprensa em 2009.
A Abert afirma que as restrições "geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos".


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