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Promessas de Serra já foram alvo do TCE
Auditorias durante gestão do tucano em SP apontam problemas em áreas que viraram bandeiras de campanha
Ressalvas do tribunal atingem propostas divulgadas tanto no programa de TV como no site oficial do tucano
BRENO COSTA
DE SÃO PAULO
Algumas das principais
bandeiras hoje empunhadas
por José Serra (PSDB) na
campanha à Presidência foram objeto, durante sua gestão no governo de São Paulo,
de ressalvas de auditorias
promovidas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Uma equipe de 15 técnicos
finalizou, em maio, a análise
das contas relativas a 2009,
terceiro ano de Serra à frente
do governo ao qual renunciou em abril para concorrer.
As contas foram aprovadas, mas o relatório de mais
de 700 páginas inclui, além
das variáveis econômicas, a
avaliação dos indicadores de
gestão e uma compilação das
auditorias realizadas ao longo daquele ano pelo tribunal
em 21 ações de governo.
Essas auditorias apontam
problemas nas áreas de saúde, distribuição de medicamentos, habitação popular,
expansão da oferta de transporte de massa, saneamento
e política de esporte nas escolas, entre outras.
Todas essas áreas incluem
propostas centrais do candidato José Serra, divulgadas
tanto em seu programa de TV
como no seu site oficial e em
entrevistas e debates.
Na saúde, área da qual foi
ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão de Serra é cobrada por ignorar os planejamentos
anuais definidos pela Secretaria da Saúde na definição
de investimentos. Apesar de
algumas metas terem sido
superadas, o TCE diz que há
"ausência de garantias quanto a critério, planejamento e
racionalidade".
Também foram verificados problemas em obras realizadas pelo Estado, como
valor contratado acima do orçado e obras entregues já
com infiltrações e rachaduras. Agora, uma das principais propostas de Serra é
construir 154 ambulatórios
médicos de especialidades.
Ainda na área da saúde,
Serra promete distribuição
de "cestas de medicamentos" gratuitas. O TCE, contudo, afirma que, como governador, ele não cumpriu a
destinação de valores mínimos determinados por normas para um programa semelhante e reduziu a verba
disponível para a ação.
Nessa área, o órgão descobriu que o governo paga mais
por medicamentos do que
outras instituições e recomenda que a "pactuação de
preços deveria ser revista".
Outra promessa do presidenciável Serra é "garantir a
oferta de moradia popular de
qualidade", com imóveis
"bem acabados". Quando
governador, casas e apartamentos entregues a partir de
sua posse, em 2007, apresentam uma série de problemas,
segundo fiscalização do TCE.
Na região metropolitana
de São Paulo, 62% dos moradores consultados pelos auditores disseram sofrer com
vazamentos e infiltrações.
No interior, onde prevalecem casas, a maior reclamação (38% dos entrevistados)
foi em relação a goteiras.
Além disso, o governo entregou, em 2009, menos de
40% da meta prevista para
aquele ano. Um dos motivos
alegados pelo governo à época foram as chuvas no segundo semestre.
Outra meta não cumprida
foi em relação à expansão de
vagas no ensino técnico. O
número de vagas criadas naquele ano não chegou à metade do programado, apesar
de toda a verba disponibilizada ter sido executada.
A política é bandeira de
Serra, que prevê criar 1 milhão de vagas em todo o país,
uma das principais promessas do candidato do PSDB.
Na área de saneamento, os
auditores fizeram duas inspeções em uma série de "piscinões" (reservatórios para
evitar enchentes). Uma em
2008, outra em 2009. Segundo os técnicos, houve uma
"pequena melhora" com relação à limpeza, mas o assoreamento chegou a piorar.
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