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Congresso tem profusão de leis que prestam apenas homenagens
Nova norma fixa critérios para a criação dos dias e anos festivos
JOHANNA NUBLAT
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
Oito leis foram publicadas
no "Diário Oficial" da União
no último 13 de abril. Sete tinham o único objetivo de
prestar homenagens.
Nesta data, o aeroporto de
Marabá (PA) passou a se chamar João Correa da Rocha, e
a refinaria de petróleo em
Pernambuco, Abreu e Lima.
Rodovias foram batizadas no
Ceará, no Rio Grande do Sul,
em Goiás e em Minas Gerais.
Essa edição do diário
exemplifica o que se tornou
praxe no Legislativo: aprovar
leis que dão nome a rodovias, criam datas nacionais e
reconhecem heróis.
Elas passam pelo rito normal -aprovadas em comissões na Câmara e no Senado,
avaliadas no governo e sancionadas pelo presidente.
Tentando evitar a prática,
uma nova lei fixou critérios
para criar datas festivas.
"A proposição de data comemorativa será objeto de
projeto de lei, acompanhado
de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos
setores da população", estabelece a norma.
Neste ano, as homenagens
representaram 28,6% das
leis ordinárias sancionadas
pela Presidência -descontando-se as leis que só fazem
aditivos ao Orçamento.
O percentual, provisório, é
o mais alto dos últimos 16
anos. Levantamento da Folha mostra que o número de
leis que fazem homenagem
passa de 15% do total das leis
ordinárias desde 2005.
A profusão de leis, parte
delas "irrelevante", diz o
professor da UnB Mamede
Said Filho, se explica pela
concentração no Executivo
das iniciativas de lei mais
importantes.
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