São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Requião quer lei que regule direito de resposta DE BRASÍLIA O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um projeto de lei sobre como deve ser o direito de resposta a pessoas ou entidades que se sintam ofendidas pelo conteúdo publicado por meios de comunicação. "Desde que o Supremo [Tribunal Federal, em 2009] fulminou, em boa hora, a Lei de Imprensa, não se dispõe, no país, de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta", disse. Requião falou ontem sobre a proposta em discurso no plenário do Senado. Ele disse que arrancou um gravador da mão de um jornalista anteontem porque o repórter tentou lhe aplicar uma "armadilha" com "perguntas encomendadas". O projeto de Requião (PLS 141) foi para a Comissão de Constituição e Justiça no último dia 7. Até agora, aguarda a indicação de um relator. O texto estabelece que "reportagem, nota ou notícia" divulgados em qualquer plataforma serão alvo de eventual direito de resposta. No caso de internet, o direito de resposta não se aplicará a comentários deixados por usuários em páginas digitais. Ou seja, as mensagens de leitores em blogs estão livres de questionamento. Segundo o projeto, o veículo que se corrigir espontaneamente ficará livre de ter de novamente ter de publicar um direito de resposta obtido por meio judicial. Mas o dano moral continua sendo uma possibilidade na Justiça. Texto Anterior: Novo Conselho de Ética tem Renan e aliados de Sarney Próximo Texto: Imprensa: Para ANJ, pegar gravador é "condenável" Índice | Comunicar Erros

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