São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 2011

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CÓDIGO DE ÉTICA

Câmara aprova projeto que prevê pena mais branda para deputados

DE BRASÍLIA - Deputados aprovaram ontem projeto que altera o Código de Ética da Câmara. O novo texto prevê a aplicação de penas mais brandas para quem infringir o código.
A medida poderá beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro.
Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro de suposta propina.
Também pode ser favorecido o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a quatro processos após acusações de racismo e falta de decoro.
Pelo novo código, o conselho poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo. Também haverá a opção de aplicar "censura verbal ou por escrito". Antes, o código estabelecia como penas possíveis só cassação e suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês.
Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o texto ficou "mais justo".


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