São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011 |
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OUTRO LADO Governo diz que há critérios que permitem os benefícios DO RIO A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio informou que, por ordem do Código Tributário Nacional, é obrigada a respeitar o sigilo fiscal, razão pela qual é impedida de dar informações de contribuintes beneficiados. Em nota, destaca que nos casos da rede Werner e das boates há critérios que, se cumpridos, dão direito automático aos benefícios. A Werner Coiffeur diz que não usufrui de nenhum benefício exclusivo e que "qualquer tipo de redução de alíquota de imposto com relação a determinado produto, ou isenção fiscal, beneficia, indiscriminadamente, toda a categoria econômica. Em outras palavras, qualquer redução de impostos beneficia toda a sociedade, e não a empresa A, B ou C". Dois representantes da Termas Sollarium, que pediram para não ser identificados, dizem que não têm acesso a benefícios fiscais, mas a um regime diferente de tributação, e que benefícios são usados apenas nos gastos do restaurante da boate, não nos outros serviços. Já o gerente da boate Monte Carlo, Everton Rodrigues, informa que a casa funciona há 28 anos, está inscrita na Receita Federal e não recebe nenhum benefício fiscal. Texto Anterior: Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro Próximo Texto: Oposição quer que favores se tornem crime Índice | Comunicar Erros |
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