São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Oposição quer que favores se tornem crime BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO Dias após a tragédia que revelou a proximidade do governador do Rio, Sergio Cabral Filho (PMDB), com o empresário Eike Batista e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, a oposição quer criminalizar o recebimento de favores de quem tem negócios com o Estado. O objetivo é fechar o cerco ao peemedebista. A legislação fluminense é omissa em relação ao tema. Isso deve dificultar os planos da bancada contrária a Cabral, que tem 21 dos 70 deputados estaduais. A avaliação é que hoje não há normas para punir o governador por voar no jatinho de Eike ou se hospedar na casa de praia de Cavendish, que faturou R$ 133,7 milhões em contratos sem licitação com o Estado em 2010. Os parlamentares querem imitar um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. O texto impede as autoridades federais de "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores" de pessoas interessadas em decisões do governo. "Essas práticas são imorais, mas ainda não são ilegais no Estado do Rio", diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que deve apresentar um projeto de lei amanhã. "Os setores em que a EBX [empresa de Eike] atua têm muita interface com o poder público. Para Eike, é fundamental estar bem com o governo", diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper. "Mas é difícil desvendar relações diretas entre as doações e os benefícios que o grupo recebe do governo." Em 2010, Eike concentrou suas doações no Rio a políticos do PMDB, mas ajudou rivais na corrida presidencial. A soma de suas contribuições atingiu R$ 6 milhões, segundo o TSE. Texto Anterior: Outro lado: Governo diz que há critérios que permitem os benefícios Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

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