Entidade, presidida por tesoureiro da campanha de peemedebista, aponta "falsidade ideológica"

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE

O Instituto Sobral Pinto, presidido por Célio Mazoni, tesoureiro da campanha de Hélio Costa (PMDB), candidato ao governo de Minas Gerais, pediu ao Superior Tribunal de Justiça que investigue suposta falsidade ideológica na aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas de 2009 do então governador e candidato a senador Aécio Neves (PSDB).
A notícia crime é assinada pela advogada Joice Miranda, do escritório que representa o peemedebista. A peça acusa, entre outros, o ex-governador, o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, que disputa a eleição para governador pelo PSDB, conselheiros do TCE e uma procuradora.
A peça alega que houve fraude contábil para esconder a não aplicação de recursos em serviços de saúde pública e educação nos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal.
A coligação "Somos Minas Gerais", que apoia Anastasia, atribui a iniciativa de Mazoni a "um claro esforço da campanha do PMDB de buscar, artificialmente, credibilidade junto à opinião pública para uma iniciativa unicamente de cunho eleitoral".
Mazoni é ex-prefeito de Barbacena (2001/2004). Sua gestão foi investigada por supostas contratações irregulares. Em 2008, foi multado em R$ 8.000 pelo Tribunal de Contas da União. Ele diz que foi excluído do processo e que não pagou a multa.
Segundo a coordenação da campanha de Anastasia, a prestação de contas até então não tinha sido questionada pelo "desconhecido instituto". Ela registra que o pedido ao STJ "ocorre a apenas 11 dias da data das eleições e durante a apuração de matéria jornalística pela Folha".

DOIS PARECERES
O processo foi autuado no STJ como sindicância e está sob sigilo. A peça inicial alega que a procuradora de Contas Maria Cecília Mendes Borges elaborou um parecer prévio, pela rejeição das contas, e depois emitiu outro, "mais favorável aos interesses do governador". A procuradora está na lista tríplice para uma vaga de conselheiro do TCE.
"O parecer verdadeiro e único, que concluiu pela aprovação, está nos autos", diz a procuradora. Ela vê na acusação, com base em parecer apócrifo, "motivos não legítimos ou inconfessos, em vista do período eleitoral".
O TCE não forneceu o parecer da procuradora e nem o voto do relator, Elmo Braz.
Dias antes da ação judicial, a Folha havia examinado relatório de 575 páginas da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado, formada por 22 auditores do TCE, que apontou irregularidades nas contas de 2009. Apesar das restrições, em julho último o TCE emitiu parecer prévio aprovando as contas por unanimidade, fazendo "recomendações e determinações". As contas serão julgadas pela Assembleia.
Os técnicos do TCE constataram que foram incluídos como gastos de saúde pública investimentos em saneamento (serviço tarifado) e despesas na área da Previdência (cujos beneficiários contribuem para o custeio).
Gastos nas áreas de esportes e Previdência foram computados como manutenção do ensino. Uma despesa de R$ 8,3 milhões foi incluída duplamente como gasto de educação e de saúde.

DIVERGÊNCIAS
A Constituição Federal determina que sejam aplicados em educação no mínimo 25% da receita com a arrecadação de impostos; no caso da saúde, o percentual é de 12%.
Para a Auditoria-Geral do Estado, órgão do Executivo, em 2009 o governo aplicou 28,19% em educação e 13,56% em saúde, superando os limites exigidos.
Para os técnicos do TCE, esses índices cairiam para 20,15% e 7,48%, respectivamente, após o expurgo de contabilizações indevidas.
Em 2006, a Folha revelou que o governo Aécio contabilizara como gastos em saúde para a população nos anos de 2003 e 2004 despesas para erradicar a febre aftosa e outras doenças de animais.


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