DO ENVIADO ESPECIAL

A coordenação da coligação "Somos Minas Gerais", de Antonio Anastasia (PSDB), "considera haver um claro e inequívoco objetivo eleitoral" na notícia crime protocolada no Superior Tribunal de Justiça".
O governo de Minas, por meio da assessoria de imprensa, nega irregularidades nas contas de 2009, "que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com parecer da procuradora de Contas, sem qualquer ressalva".
Segundo a assessoria, o governo atende a instrução normativa do próprio TCE e todos os balanços gerais entre os anos 2003 e 2009 tiveram parecer pela aprovação.
Com relação aos gastos de R$ 8,367 milhões contabilizados em saúde e educação, a assessoria informa que uma portaria de 1999, do então Ministério de Orçamento e Gestão, permite combinar subfunções diferentes.
Os gastos de esportes considerados desenvolvimento do ensino, segundo a assessoria, "vão ao encontro do que explicita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" e portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.
Sobre computar gastos da Previdência como despesas de ensino, "o próprio TCE firmou entendimento de que as despesas com pessoal inativo da educação devem ser computadas". "A despesa com pagamento de inativos da saúde representa o financiamento de um passivo proveniente da política estadual da saúde que foi gerado quando a despesa de pessoal ativo foi realizada."
Instrução do TCE considera que a despesa com ações de saneamento deverá ser considerada para efeito de aplicação com serviços públicos de saúde.
Quanto à inclusão nos gastos de saúde com despesas com a Previdência da Polícia Militar, de servidores e da Assembleia Legislativa, o governo entende que "se o serviço não fosse prestado por aqueles institutos, os beneficiários migrariam para o Sistema Único de Saúde".
O Tribunal de Contas do Estado não se manifestou.


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