Liminar fixa multa de R$ 10 mil por dia para quem descumprir a decisão

Relatório diz que Carlos Gaguim (PMDB), que busca a reeleição, teve "participação direta" em fraudes de licitações

SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO

Decisão de um desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins proibiu veículos de comunicação de publicar informações que relacionem o governador, Carlos Gaguim, candidato à reeleição, (PMDB) com um suposto esquema de fraudes a licitações, investigado pelo Ministério Público de São Paulo.
A liminar (decisão provisória) dada pelo desembargador Liberato Póvoa na última sexta proíbe também que a imprensa relacione outros integrantes do atual governo com a investigação. Póvoa fixou uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
A liminar atende a ação apresentada pela coligação do governador, que argumentou que adversários estavam usando reportagem de uma TV local sobre o caso para atacá-lo na campanha.
Segundo pesquisa Ibope, ele tem 44%, contra 42% de Siqueira Campos (PSDB).
O desembargador determinou que oito jornais -entre eles o "O Estado de S. Paulo"-, 13 emissoras de TV do Estado, cinco sites, 39 rádios comunitárias e 24 rádios comerciais fossem notificados da decisão para seu cumprimento imediato. Quase todos os veículos são do Tocantins.
Gaguim é aliado do PT no Estado e tem o apoio do presidente Lula, que gravou mensagem de apoio a ele.
O magistrado argumentou em sua decisão que a investigação corre sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, na quinta-feira, onde estavam armazenadas informações do caso.
"O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia.
A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se sabem a origem", diz um trecho da liminar.
Para o desembargador, as informações "difamatórias" visam "promover a balbúrdia eleitoral" no Estado.
Um relatório reservado do Ministério Público de São Paulo aponta que Gaguim e o procurador-geral do Estado "tiveram participação direta" em fraudes de licitações feitas por uma "organização" criminosa. As fraudes chegam a R$ 615 milhões, diz o órgão. Há duas semanas, oito pessoas foram presas.
A liminar fala que "todos os veículos de comunicação" não podem publicar as informações. No entendimento do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Manzano, a medida vale só para o Estado.
Manzano entrou com um recurso contra a liminar. Ele diz que a proibição caracteriza censura prévia. O "Estado" também vai recorrer.

REVISTA
O procurador foi chamado pelos responsáveis pela distribuição da revista "Veja" no Tocantins, que disseram que estavam sendo "intimidados". A revista cita as suspeitas sobre o governador. A Polícia Federal foi acionada.