São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto impede Ibama de multar desmate Proposta já foi aprovada no Senado, mas ministra do Meio Ambiente pedirá à presidente Dilma que vete o texto Nova regra dará aos Estados o poder de autuar irregularidades em empreendimentos de impacto regional CLAUDIO ANGELO DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem um projeto de lei que tira do Ibama o poder de multar crimes ambientais, como desmatamentos. A votação foi possível após um acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado que atropelou o Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta. O projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção ambiental. Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o licenciador. Como são os Estados que autorizam eventuais desmatamentos, o Ibama perderá o poder de punir, a não ser em projetos de impacto federal. A emenda foi inserida na Câmara a pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de autuação. Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do Ibama. "Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não", comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto também interessa ao governo, já que obras de impacto ambiental regional serão a ser licenciadas por Estados. Atualmente é do Ibama a prerrogativa, e às vezes as licenças demoram a sair. A lei facilitaria a concessão de licenças para algumas obras do PAC, como estradas. Os ambientalistas veem no texto um retrocesso, alegando que Estados e municípios são mais sujeitos a ingerências políticas e nem sempre têm órgãos ambientais estruturados para fiscalização. "Isso vai na mão contrária ao que estamos tentando fazer no Código Florestal", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele contou que tentará "consertar" as atribuições do Ibama na lei florestal, juntamente com o outro relator do Código Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC). Já a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o projeto aprovado é um dos "maiores avanços na questão ambiental" no país. "O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita." Texto Anterior: Oposição adia fim de investigação de emendas Próximo Texto: Senado cria Comissão da Verdade sobre violações a direitos humanos Índice | Comunicar Erros

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