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"É impossível não regular mídia", diz FHC
Ex-presidente afirma que conteúdo da imprensa deve ser livre e que debate não pode ser imposto "goela abaixo'
Para vice-presidente do STF, Ayres Britto, Poder Judiciário é hoje a maior ameaça à liberdade
de imprensa no país
Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante palestra no seminário "Cultura de Liberdade de Imprensa", em SP
DE SÃO PAULO
O ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso afirmou
ontem que é "impossível"
não haver regulação da mídia no que diz respeito aos
meios de difusão, mas destacou que o controle do conteúdo é contrário ao espírito da
democracia.
Para FHC, porém, a discussão sobre o tema é complexa
e precisa demorar "muito
tempo". Não deve ser colocada "goela abaixo" do Congresso e do país, diz ele.
"No debate atual, existe
uma certa confusão. Estamos
misturando a necessidade
eventual da organização dos
meios de difusão, inclusive
por causa das novas tecnologias e da convergência entre
plataformas, que requerem
alguma regulação, com aquilo que não requer regulação,
que é o conteúdo", afirmou.
"Por outro lado, é impossível não haver regulação no
que diz respeito aos meios de
difusão", acrescentou.
FHC participou ontem de
manhã do segundo dia do seminário "Cultura de Liberdade de Imprensa", promovido
pela TV Cultura. Em sua palestra, criticou a atual situação das agências reguladoras, introduzidas no Brasil
durante o seu governo.
Segundo o ex-presidente,
as agências estão sendo "minadas em termos de confiabilidade" por causa da "ingerência política", com a indicação de "pessoas de partido" para cargos relevantes.
Para FHC, o enfraquecimento das agências é ruim
num debate que discute a regulação das concessões.
O ex-presidente também
afirmou que a ostensiva propaganda do governo é uma
forma de apertar as rédeas
sobre a imprensa.
"Acho que o monopólio
estatal é tão ruim quanto o
privado. O risco maior é o do
monopólio estatal, porque o
Estado tem mais poder hoje
em dia do que qualquer parte
da sociedade."
À tarde, no mesmo seminário, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do
Supremo Tribunal Federal,
analisou a legislação sobre liberdade de imprensa.
De acordo com o ministro,
o país passa por uma fase de
transição que deixa a própria
imprensa e o Judiciário
"aturdidos" com tanta liberdade após recentes decisões
do STF, como o "sepultamento" da Lei de Imprensa.
"O Poder Judiciário é hoje
a maior ameaça à liberdade
de imprensa, nos ensinando,
tristemente, que é muito difícil enterrar ideias mortas."
Segundo ele, "a grande lei
sobre liberdade de imprensa
no país é uma só: a Constituição". Como consequência,
diz ele, "nenhuma outra lei
pode ter a pretensão de conformar o regime jurídico da
liberdade de imprensa em
nosso país".
De acordo com o ministro,
outras leis podem tratar de
assuntos indiretamente relacionados com a liberdade de
imprensa, como direito de
resposta, indenização e propaganda, entre outros. Mas,
em sua opinião, tais leis são
desnecessárias.
IRMÃS SIAMESAS
Para ele, como "a imprensa desempenha papel único
na sociedade contemporânea" e atua como "causa e
efeito do regime democrático", é plenamente justificável que a Constituição Federal tenha radicalizado" em
sua proteção.
O ministro, cuja apresentação foi a mais aplaudida
dos dois dias de seminário,
afirmou que a imprensa é "irmã siamesa, mais que irmã
gêmea, da democracia".
Em seguida, o deputado
Miro Teixeira (PDT-RJ), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP-RS), o juiz Rodrigo
Collaço e o advogado Luís
Francisco de Carvalho Filho
debateram o tema.
Para Carvalho Filho, advogado da Folha, ainda é motivo de preocupação o fato de a
posição expressa por Ayres
Britto, favorável à ampla liberdade de imprensa, não
ser "unanimidade no STF".
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