Julgamentos da corte de São Paulo encerram primeira fase de aplicação da lei; processos agora seguem ao TSE

Especialistas avaliam que Lei da Ficha Limpa poderá sofrer restrições no Supremo quando a corte receber recursos

DE SÃO PAULO

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais do país barraram a candidatura de 213 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo levantamento realizado pela Folha até as 20h de ontem. Os julgamentos realizados pela corte de São Paulo anteontem praticamente encerraram a primeira fase de aplicação da nova lei.
Apenas alguns processos atrasados por questões burocráticas ainda deverão ser julgados pelos TREs. É o caso, por exemplo, do pedido de registro do tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, José de Filippi Júnior.
Candidato a deputado federal, Fillipi foi acusado de ser "ficha-suja" pela Procuradoria Eleitoral, pois já foi condenado por ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Diadema. O TRE-SP, porém, indeferiu a candidatura dele pela falta da apresentação de certidões da Justiça. Filippi deverá apresentar a documentação ao TRE, e a partir dessa regularização o tribunal analisará o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa.
Agora cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar os recursos daqueles que tiveram as candidaturas indeferidas, bem como as apelações do Ministério Público contra decisões que liberaram os registros de acusados de serem "fichas-sujas" pelas procuradorias eleitorais.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a tendência é que o número de barrados com base na lei aumente no TSE, uma vez que essa corte já manifestou uma posição mais rigorosa que muitos TREs do país. A nova legislação, aprovada em junho, considera "fichas-sujas" os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais, ou tribunais de contas, entre outras situações.
O TRE de São Paulo foi o que mais barrou candidaturas com base na nova legislação. A corte indeferiu 39 inscrições eleitorais. Os TREs de Rondônia, Minas Gerais e Pernambuco aparecem em seguida no "ranking" da aplicação da Ficha Limpa com 24, 16 e 15 casos, respectivamente. No Rio de Janeiro e em Goiás, cada uma das cortes eleitorais indeferiu 11 políticos considerados "fichas-sujas".
De acordo com os especialistas, a aplicação da Lei da Ficha Limpa poderá sofrer maiores restrições no STF (Supremo Tribunal Federal), após os recursos.
Os ministros do STF estão divididos quanto à constitucionalidade de alguns pontos da nova legislação. (ALINE PELLEGRINI, ELIDA OLIVEIRA, FILIPE MOTTA E FLÁVIO FERREIRA)

Veja lista completa dos barrados

folha.com.br/po790288


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