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Ministro do Supremo diz que veto a humorísticos era censura
Para ele, suspender a restrição a piadas com políticos era urgente
DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos
Ayres Britto afirmou ontem
que os programas humorísticos estavam sob censura até
anteontem, quando ele suspendeu parte da legislação
que proibia TVs e rádios de
fazer piadas contra candidatos e partidos políticos.
"Era censura sim. Os programas em rádio e televisão
de humor se inscrevem nas
chamadas relações de imprensa e estão no âmbito da
chamada liberdade de informação jornalística", disse.
Segundo ele, a decisão que
tomou era "urgente". "A demora significaria um prejuízo até irreparável para a liberdade de imprensa", disse.
Ao suspender a legislação,
Ayres Britto afirmou anteontem que o impedimento aos
humoristas fere o princípio
constitucional da liberdade
de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido
e vetado pelo tribunal.
A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o
ministro suspendeu parte do
artigo 45 da Lei das Eleições
(9.504 de 1997) que veda, a
partir de 1º de julho de ano
eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".
O ministro disse ontem
que pretende levar o caso ao
plenário do STF na sessão da
próxima quarta-feira para
que os demais ministros referendem ou anulem a decisão.
Ayres Britto avalia que os
programas humorísticos devem ser reconhecidos como
"expressão da liberdade de
imprensa". "O humor é atividade de imprensa. É a conjugação da opinião crítica e a
arte. É algo que contribui
muito para o fortalecimento
da democracia", disse.
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