Responsáveis por órgãos dizem que excesso de proteção a envolvidos impede punição

DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República e o ministro responsável pelo órgão que fiscaliza os gastos do governo criticaram os excessos de garantias que a lei no Brasil prevê para acusados de corrupção.
Tanto o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) quanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dizem que há um excesso de garantias aos acusados que, na prática, impede a punição de envolvidos em casos de corrupção.
O ministro da CGU já havia feito críticas semelhantes em relação aos casos de corrupção revelados pela Polícia Federal envolvendo os governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP).
Arruda foi preso no fim do ano passado sob a acusação de atrapalhar o processo que apurava corrupção em seu governo -hoje ele está solto. Já Dias ficou nove dias detido para que a PF pudesse apreender documentos e interrogar testemunhas num inquérito que apura corrupção no governo do Amapá.
Além deles, outros dois inquéritos revelados neste ano também apuram envolvimento das principais autoridades do Executivo do Tocantins e de Mato Grosso do Sul em esquemas de corrupção em seus Estados.
O ministro Hage afirmou que, com a atual legislação, o Brasil é um dos países que mais dão possibilidade de protelações no processo. Por isso, segundo ele, a maioria dos casos prescreve deixando impunes os criminosos de colarinho branco.
"[Isso] leva à ineficácia da Justiça e alimenta a sensação de impunidade", afirmou o ministro Hage.
Já o procurador-geral afirmou que há um "garantismo exacerbado" da legislação e pediu mudanças na lei.
"Claro que deve haver a preocupação com os direitos daqueles que são acusados de algum crime, mas é preciso haver uma preocupação igual com a efetividade da tutela penal", disse.
As declarações foram dadas durante o lançamento de um convênio entre os dois órgãos para melhorar a fiscalização de recursos federais. A área criminal do Ministério Público passará a atuar em parceria com a área de inteligência da CGU no combate aos crimes de corrupção.


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