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Promotoria pode pedir quebra de sigilo da Iurd
STJ autoriza solicitação de informações bancárias da igreja aos EUA com base em tratado
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Ministério Público de
São Paulo poderá pedir aos
EUA a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja
Universal do Reino de Deus.
O ministro Ari Pargendler,
presidente do STJ (Superior
Tribunal de Justiça), reviu
sua decisão anterior, que
mantinha o impedimento determinado pelo presidente
do Tribunal de Justiça de SP,
Antonio Carlos Viana Santos.
O caso tem origem em inquérito civil instaurado pelo
promotor Saad Mazloum, de
São Paulo, para apurar suspeitas de irregularidades
praticadas por membros da
Iurd. Ele solicitara as informações bancárias com base
no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e EUA.
A igreja pediu a cassação
dessa medida, sob o argumento de que a quebra de sigilo bancário depende de
prévia autorização judicial.
A juíza de direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi concedeu a ordem. O Ministério Público recorreu, pedindo a suspensão da sentença, o que foi indeferido
pelo presidente do TJ-SP.
Para ele, a documentação
bancária obtida sem respeitar às formalidades da lei seria imprestável como prova.
Em agosto, Saad Mazloum
afirmou à Folha que centenas de casos de lavagem de
dinheiro poderiam ser anulados se prevalecesse o entendimento de que um promotor
não pode fazer pedidos diretos aos Estados Unidos.
Na decisão anterior, Pargendler afirmou que "a autoridade brasileira não pode
obter, no exterior, pela via de
colaboração jurídica internacional, o que lhe está vedado,
no exercício da competência
própria, no país".
O procurador da República Vladimir Aras, avaliou,
naquela ocasião, que se a decisão do tribunal paulista
fosse mantida pelo STJ, significaria "ampliar a jurisdição
do país para além das fronteiras internacionais".
Ao reconsiderar sua decisão, Pargendler ponderou
que a cooperação internacional tem caráter de solicitação, não depende da legislação do Estado requerido.
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