São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Cade julgará casos de concentração de rádio e TV, afirma ministro DE BRASÍLIA O governo federal quer deixar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a missão de analisar e julgar casos de concentração de poder econômico no setor de rádio e TV. A ideia original era criar uma agência reguladora para o conteúdo de radiodifusão e de análise de casos de concentração. "Há a inclinação nossa de remeter questões como essa para análise do Cade, que já faz isso em outros setores", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) durante audiência pública na Câmara. Paulo Bernardo não entrou em detalhes sobre como será a nova participação do Cade no setor, mas deu a entender que será mais intensa do que é feito hoje. O órgão antitruste possui a atribuição de julgar casos de concentração econômica em todas as áreas. Os detalhes dessa atribuição, se apoiada pela presidente Dilma Rousseff, constarão no texto do novo marco regulatório da mídia eletrônica, que abarcará questões envolvendo apenas a regulação de rádio e TV. O texto original, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, está em fase de reformulação e já é certo que não será entregue ao Congresso no primeiro semestre do ano. Atualmente, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, recebe a denúncia de concentração, arquiva ou investiga o caso, e passa o assunto para julgamento do Cade. Há ainda a SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), da Fazenda, que cuida dos aspectos de impacto econômico de casos de ameaça à livre concorrência. Segundo a Folha antecipou em dezembro, o governo estuda regular o conteúdo de rádio e TV para coibir a veiculação de programação inadequada ao horário, preconceituosa ou ofensiva. (SOFIA FERNANDES) Texto Anterior: Collor atrasa aprovação de lei que acaba com o sigilo eterno Próximo Texto: Defesa: Ministro afirma que avião espião vai voar a partir de setembro Índice | Comunicar Erros

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