São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Collor atrasa aprovação de lei que acaba com o sigilo eterno Dilma queria sancionar projeto terça, mas não vai confrontar aliado FERNANDO RODRIGUES BRENO COSTA DE BRASÍLIA Afastado da Presidência da República em 1992, o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ignorou apelos diretos do Palácio do Planalto e empacou a tramitação do projeto que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais. A presidente Dilma Rousseff havia determinado que a base trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na próxima terça. Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. Caso o projeto passe, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) -neste caso é permitida uma renovação por igual período. O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública. Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três Poderes. Aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado, o texto agora está na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Collor -na última escala antes de ir a plenário. O projeto chegou à comissão na segunda. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tentou convencer Collor a levar o projeto a votação, sem êxito. Ontem, Palocci pediu ajuda ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para agilizar a aprovação. Sarney prometeu colaborar. A possibilidade mais otimista é que Collor aprove o texto na terça. O Planalto poderia levar o texto direto ao plenário, mas não deseja se indispor com Collor, que é da base aliada. Texto Anterior: Toda Mídia - Nelson de Sá: Realeza & choque elétrico Próximo Texto: Cade julgará casos de concentração de rádio e TV, afirma ministro Índice | Comunicar Erros

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