São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara muda regra para licitação da Copa MP aprovada prevê regime diferenciado de contratações, mas órgãos de controle terão acesso permanente a dados Após polêmica, governo alterou redação para deixar claro que valor de obra será divulgado ao fim das licitações JOSÉ ERNESTO CREDENDIO MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações para a Copa 2014 e a Olimpíada 2016, mas com mudanças propostas pelo governo em relação ao texto original, que havia obtido aval do plenário há duas semanas. O novo texto, após recuo do governo, retirou itens que dificultavam o controle público dos gastos com as obras dos eventos. A MP segue para o Senado, onde tem que ser votada em duas semanas, para não perder a eficácia. A mudança feita ontem, através de emendas, tornou claro o acesso permanente dos tribunais de contas e outros órgãos de controle às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos, tão logo sejam feitos os lances. FIFA Ontem, também foi retirada da MP artigo que concedia privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional). O texto anterior permitia que os dois órgãos pudessem solicitar a inclusão de gastos em projetos já licitados além dos limites fixados na Lei de Licitações. Há duas semanas, na primeira votação na Câmara dos Deputados, o governo promoveu alterações de última hora na medida provisória, como revelou a Folha. Naquele momento, a mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os dados a qualquer momento. E as informações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos os lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar. REVISÃO Depois da polêmica, o governo recuou e ontem recolocou no texto a obrigatoriedade de acesso "permanente" aos orçamentos pelos órgãos de controle. Com a nova redação, foi fixado que o orçamento prévio será divulgado -antes, a expressão era "fornecido"- "imediatamente" após o encerramento da licitação. Antes, não se sabia quando o público conheceria quanto seria gasto em uma obra. Hoje, a Lei de Licitações determina que o governo faça e divulgue o orçamento prévio de uma obra no edital de concorrência. Esse valor serve de referência para empresas apresentarem suas propostas. O governo defende o novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo, de acordo com o argumento do Palácio do Planalto, é evitar que os interessados combinem um preço entre si. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Análise: Aperfeiçoamento de licitações esbarra em interesse partidário Índice | Comunicar Erros

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