São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros EVENTO CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo DE SÃO PAULO - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a solução dos conflitos judiciais pela composição amigável entre as partes nas ações. "É preciso criar uma cultura da conciliação no país", disse o ministro. Peluso participou ontem em São Paulo do seminário "Conciliação e Mediação - Estruturação da Política Judiciária Nacional", organizado pelo CNJ e que contou com apoio da Folha e da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). No evento, a professora portuguesa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Paula Costa e Silva relatou que em Portugal, há duas semanas, entrou em vigor uma regra que prevê a diminuição do valor das custas processuais nas causas em que forem feitos acordos. Texto Anterior: BC espera alta de 15% nos empréstimos Próximo Texto: Foco: Ex-ministro vai à Justiça para recuperar número na OAB Índice | Comunicar Erros

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