São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros FOCO Ex-ministro vai à Justiça para recuperar número na OAB MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau foi inscrito na seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) há 45 anos, mas quem vê a sua carteira atual, de número 302.409, pode achar que seu proprietário "é um menino, um estagiário", como costuma brincar o septuagenário -ele fará 71 anos no dia 19. Ontem, o advogado Sergio Bermudes entrou com uma ação na Justiça Federal para que Grau possa usar o seu número original da OAB, o 15.814, de 1º de abril de 1965. "O número da OAB é um patrimônio moral, um direito adquirido. Cassar esse direito é uma violação da Constituição", diz Bermudes. É o Estatuto da Ordem dos Advogados, instituído por uma lei federal de 1994 (a 8.906), que regulamenta a profissão no Brasil. O artigo 11 do estatuto prevê o cancelamento da inscrição quando o o advogado "passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia". As atividades de juiz e de ministro do Supremo são consideradas incompatíveis com a atividade do advogado, segundo interpretação que a OAB dá à lei. Grau foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2004 pelo presidente Lula. Ele perdeu a inscrição original na OAB por uma interpretação equivocada dessa lei, sustenta Bermudes no pedido de liminar. Ele defende que o afastamento de Grau não foi definitivo. Quando se aposentou compulsoriamente do Supremo, no ano passado, ao completar 70 anos, deveria ter recebido sua inscrição original, segundo Bermudes. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, diz que "o problema não é da Ordem, é da lei". "A legislação proíbe que ele resgate seu número original", diz. Ele afirma que é a favor do pleito de Grau, mas, para isso, é preciso mudar a lei. Texto Anterior: Evento: CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo Próximo Texto: Segurança on-line: Em uma semana, mais de 200 sites do governo federal foram atacados Índice | Comunicar Erros

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