São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça gasta R$ 150 mi com benefício dos anos 90 Auxílio-moradia retroativo rende extra de até R$ 209 mil a juízes do Trabalho Maior quantia foi paga em março a um juiz de Manaus; indenização não é limitada ao teto salarial dos servidores AGUIRRE TALENTO ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER DE SÃO PAULO Um benefício retroativo à década de 1990 levou juízes do Trabalho a receber, nos últimos meses, o pagamento de extras de até R$ 209 mil em um só contracheque. O valor corresponde a um auxílio-moradia a que eles teriam direito no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, segundo decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O órgão não informou a despesa total com o benefício ou o número de magistrados que receberam os extras. Levantamento da Folha mostra que o gasto ultrapassa os R$ 150 milhões apenas neste ano, considerando as folhas de pessoal dos tribunais. Esse valor não inclui os aposentados, cujos rendimentos não são divulgados. Em três Tribunais Regionais do Trabalho (Rio, Minas e Campinas), 84,8% dos juízes recebem o benefício. A Justiça do Trabalho tem 3.200 magistrados no país. Mantida a proporção, cerca de 2.700 ganharam o auxílio. O benefício tem sido pago a juízes da ativa e aposentados, incluindo aqueles que trabalhavam no mesmo município em que residiam. No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), um magistrado chegou a receber R$ 209 mil adicionais em março, além do salário de R$ 25 mil. No TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), outro juiz ganhou R$ 146 mil em abril, fora o salário de R$ 24 mil. SEM TETO Como os extras são considerados indenização, e não salário, seu valor não é limitado pelo teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil), que equivale ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O benefício estende aos juízes o auxílio-moradia de R$ 3.000 mensais que deputados federais e senadores recebiam na década de 1990. O pagamento foi dividido em quatro parcelas, uma por ano, e começou no ano passado. Em 2011, foi quitado entre março e abril. A liberação dos extras foi determinada há três anos pelo Conselho da Justiça Federal (a juízes federais) e, depois, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os dois órgãos se basearam em decisão do STF que, em 2000, incorporou o auxílio-moradia dos congressistas à remuneração de seus 11 ministros. O TRT da 2ª Região (São Paulo), o maior do país, gastou R$ 53,9 milhões com o auxílio-moradia retroativo. O órgão não informou quanto gastou em 2011. Texto Anterior: Índice Big Mac: Real é moeda mais cara do mundo Próximo Texto: Outro lado: Associação diz que auxílio era parte do salário Índice | Comunicar Erros

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