São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SÃO PAULO Supremo ordena que Assembleia divulgue relação de funcionários DE SÃO PAULO - O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido da Assembleia de São Paulo para impedir a divulgação da lista de servidores e dos gastos com eles. A decisão, revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi tomada no dia 27 de maio pela então ministra Ellen Gracie, que já se aposentou do Supremo. Em 2000, a Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional entrou na Justiça pedindo a publicação no "Diário Oficial" da relação dos funcionários nomeados nos últimos cinco anos. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em recurso, a Assembleia argumentou que a decisão judicial vai contra o princípio da separação dos poderes. Na decisão, a ministra citou o artigo da Constituição que obriga qualquer órgão público a seguir o princípio da publicidade. "O recurso extraordinário não merece prosperar. Não há falar em violação ao princípio da separação dos poderes", diz Ellen Gracie na decisão. A Assembleia paulista tem 94 deputados e cerca de 4.000 funcionários. A presidência da Casa apenas afirmou que não foi informada da decisão da ministra. O processo, que já foi devolvido ao Tribunal de Justiça de SP, transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Texto Anterior: Rio de Janeiro: TRE determina cassação de Rosinha por abuso de poder econômico Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.