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Pela primeira vez, STJ federaliza um crime
Tribunal desloca da Justiça Estadual para a Federal investigação de assassinato na PB
DE BRASÍLIA
Em decisão inédita, o STJ
(Superior Tribunal de Justiça) mandou que a investigação e o julgamento do assassinato de Manoel Mattos, advogado e militante dos Direitos Humanos, fossem deslocados para a Justiça Federal.
A apuração do caso corria,
até então, na Justiça Estadual da Paraíba. Com um
placar de 5 votos a 2, esta foi a
primeira vez que o tribunal
decidiu federalizar um crime.
O caso, julgado anteontem, abre precedente, e outros pedidos poderão ser levado pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.
O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros na Paraíba em janeiro de 2009, após
denunciar a atuação de grupos de extermínio naquele
Estado e em Pernambuco.
As ameaças contra Mattos
chamaram a atenção da ONU
e da OEA (Organização dos
Estados Americanos), que
chegaram a cobrar do Brasil
medidas de proteção.
O fato de o caso ter repercutido entre organismos internacionais foi um dos pontos que pesaram para a federalização da investigação e
do julgamento.
O STJ aplicou pela primeira vez o chamado IDC (Incidente de Deslocamento de
Competência), criado com a
reforma do Judiciário, em
2004. Esse dispositivo pressupõe a constatação de grave
violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional por conta de obrigações
assumidas pelo país em tratados internacionais.
Esta foi a segunda vez que
o STJ analisou pedido de deslocamento de competência.
Em 2005, o tribunal havia
recebido pedido de deslocamento do caso da missionária Dorothy Stang, morta no
Pará. O pedido foi considerado improcedente, e a Justiça
do Pará ficou a cargo de julgar os envolvidos no crime.
De acordo com o ministro
Paulo Vannuchi (Direitos
Humanos), um dos próximos
casos que devem ser levados
ao STJ é o das Mães de Maio,
grupo formado por mães que
perderam filhos sobretudo
em maio de 2006, quando
São Paulo esteve sob ataque
da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Para José Batista Afonso,
que atuou como advogado
assistente da acusação no caso Dorothy Stang, a federalização teria criado mais condições de aprofundar as investigações sobre o assassinato da missionária.
"Tínhamos indícios de que
havia a participação de outros fazendeiros no processo
de decisão do assassinato da
missionária. No entanto, a
investigação da Polícia Civil
do Pará não conseguia avançar."
(LARISSA GUIMARÃES)
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