DE BRASÍLIA

A CLS (Consolidação das Leis Sociais) deverá ficar de herança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua sucessora, Dilma Rousseff, como mostrou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo".
O projeto de lei está pronto e servirá para unificar os programas sociais e garantir legalmente a concessão e reajuste de benefícios.
Segundo a Folha apurou, Lula decidiu não enviar ao Congresso a proposta porque não quer criar novas despesas neste ano. Optou por deixar que Dilma estude o impacto orçamentário das medidas e faça ajustes em 2011.
A CLS reunirá programas de todos os ministérios, unificando as leis que já existem e institucionalizando ações em andamento por força de decreto ou portaria.
Serão permanentes programas como Bolsa Família, distribuição de leite e restaurantes populares. Pelo projeto, será também criada a Lei de Responsabilidade Social, com metas em saúde, educação e segurança.


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