São Paulo, segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Promotores e procuradores terão de ocupar apenas um cargo público Medida afetará quem possui posto nos governos estaduais e federal DANIELA LIMA DE SÃO PAULO O Conselho Nacional do Ministério Público vai dar um ultimato aos promotores e procuradores com outros cargos na administração pública. Eles receberão um aviso para voltar à função original ou abandonar a carreira. A medida terá impacto direto entre quem ocupa secretarias de Estados e cargos no governo federal. E, por isso, coloca o órgão contra parte da categoria que defende ocupar postos em outras esferas da administração. A determinação tem como alicerce uma resolução baixada em 2004 que proibiu o exercício de atividade político-partidária a integrantes do Ministério Público que tiverem entrado na carreira a partir daquele ano. Ela vetou ainda afastamento dos que tomaram posse após 1988 para assumir outros cargos. A ofensiva é fruto de despacho do conselheiro Almino Afonso, na sexta, em análise de liminar que reivindicava o retorno de três membros da Promotoria do Paraná às funções originais. Os alvos haviam ingressado no Ministério Público antes de 1988 e não poderiam ser atingidos pela resolução. Mas, no despacho, Afonso pediu que a Comissão de Controle Administrativo do conselho solicitasse informações a "todas as unidades do Ministério Público, a fim de saber quais e quantos integrantes da instituição encontram-se licenciados para atividades alheias". O presidente da comissão, Bruno Dantas, acolheu o pedido e determinou que todos os procuradores-gerais enviem, em até cinco dias, a lista de membros liberados do Ministério Público, a data de ingresso na carreira e o período da liberação. Texto Anterior: Kassab admite usar mudança de regra para sair do DEM Próximo Texto: Alckmin quer decisão coletiva no PSDB Índice | Comunicar Erros

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