Ação tenta derrubar validade da bandeira 2 de táxi em dezembro

O promotor do Consumidor de Ribeirão Preto, Carlos Cezar Barbosa, protocola hoje na Justiça uma ação civil, com pedido de liminar, para anular o decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) que autorizou a cobrança da bandeira 2 pelos taxistas a qualquer hora do dia em dezembro.

De acordo com o promotor, a decisão da prefeitura, publicada anteontem no "Diário Oficial" do Município, possui desvio de finalidade.

"Qualquer ato administrativo deve prezar pelo bem coletivo e não beneficiar um determinado grupo em detrimento da população", disse.

Desde ontem, a tarifa ficou 42% mais cara: a viagem de táxi começa com cobrança de R$ 5 pela bandeirada e depois são cobrados R$ 2,70 a cada quilômetro rodado. Já na bandeira 1, o valor é de R$ 1,90 por quilômetro percorrido.

A bandeirada cobrada em Ribeirão supera a de qualquer capital do Brasil, conforme publicado pela Folha em julho, encarecendo principalmente os trechos mais curtos.

A expectativa do promotor é que a Justiça conceda a liminar ainda hoje. Caso isso ocorra, os taxistas serão obrigados a ressarcir os clientes, desde que haja emissão de recibo para comprovação.

Barbosa encaminhará cópia da ação ao promotor Sebastião Sérgio da Silveira, para que seja apurada possível improbidade administrativa. "Essa autorização concedida em dezembro é imoral."

A administração alega que o valor praticado em dezembro é "histórico".