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Empresa afirma tentar acordo por meio de ação judicial

DE RIBEIRÃO PRETO

Em nota, a Cemig informou que prioriza o acordo nas ações de reintegração de posse propostas na Justiça contra donos de ranchos às margens dos rios Grande, Araguari e Paranaíba.

Segundo a empresa, o proprietário da área irregular será notificado e convidado a se retirar do local invadido.

Muitas ações de reintegração de posse estão tendo parecer favorável à empresa, ainda conforme a Cemig.

"Além de gerar problemas econômicos, o caso expõe a família do invasor ao risco iminente da inundação", informa a nota.

O presidente da Associação dos Rancheiros de Rifaina, José Augusto Jacintho, disse que há na cidade "no máximo dez ranchos" em situação irregular, que invadiram a área de segurança de inundação da Cemig.

As casas que estão na área da empresa, mas fora da margem de segurança, serão mantidas em comodato, de acordo com ele.

A empresa não informou quantas propriedades estão irregulares em Rifaina.

Segundo Carlos Alberto Silva, secretário de Turismo de Miguelópolis, em 2010 o Ministério Público entrou com ação contra os ranchos que invadiam as áreas de mata ciliar e de preservação permanente, regularizando-os.

Para ele, a aprovação do Código Florestal no Senado, que altera de 100 m para 30 m a distância da margem dos rios, vai colocar em situação regular os demais ranchos.

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