Câmara aprova 14 projetos da prefeita Dárcy

A última sessão do ano da Câmara de Ribeirão aprovou 14 projetos de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD) votados em caráter de urgência.

Dos projetos que estavam na pauta, dois não passaram. Um deles, o projeto do Executivo que altera a redação da lei que calcula a receita e fixa as despesas de Ribeirão em 2011, foi negado pelos parlamentares.

Por falta de tempo, o Legislativo não votou o projeto de lei que prevê a reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Entre as aprovações, estão as destinações de verbas para entidades filantrópicas e a autorização da doação de uma área municipal ao Estado, no Jardim Paulo Gomes Romeo, para a construção de uma escola estadual.

Também foram autorizados o repasse de R$ 690 mil para a Guarda Municipal e o aumento do valor da multa para donos de terrenos sujos.

POLÊMICA

Uma votação consumiu mais tempo: a do projeto de lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, que foi aprovado, conforme a Folha.com publicou anteontem.

Os vereadores, que não chegaram a consenso sobre o caso, nem tiveram tempo de ler o substitutivo, entregue pela Comissão de Constituição e Justiça às 18h30.

Logo após a aprovação, com 12 votos, os parlamentares se desentenderam.

Silvana Resende (PSDB) e Gilberto Abreu (PV), da oposição, afirmaram que a aprovação precisaria de dois terços -ou seja, 14-, conforme a Lei Orgânica do Município, porque o projeto está dentro do Plano Diretor.

A oposição prometeu entrar na Justiça contra a aprovação da peça pela Casa.

CPI DA COHAB

Mesmo com o recesso da Câmara, os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suposta fraude na distribuição de casas populares se reunirão nas próximos dias 26 e 27.

A intenção é que sejam ouvidas as mulheres que acusaram a prefeita e a irmã dela de envolvimento no esquema.