Por aumento nos salários dos vereadores, Câmara vai ao STF

A Câmara de Ribeirão Preto entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) com objetivo de revogar duas leis consideradas inconstitucionais e que preveem o aumento de subsídio em 6,47%, além do 13º salários para o Executivo e Legislativo.

O reajuste do subsídio é baseado em índice aplicado aos servidores públicos municipais. Segundo o presidente da Casa, Cícero Gomes da Silva (PMDB), a expectativa é que o STF julgue o recurso ainda neste ano.

A revisão foi feita por um projeto de resolução e entrou em votação de surpresa na hora da sessão, em março de 2011.

Caso não tivesse sido alvo de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), cada vereador receberia cerca de R$ 600 a mais por mês -o atual salário dos parlamentares é de R$ 9.288,04.

Independentemente da decisão do STF, na próxima legislatura, os 27 novos vereadores da Casa poderão receber salário de R$ 15 mil.

O aumento será possível depois da aprovação no Congresso, em 2010, de reajuste de 75% nos salários de deputados federais.

O vencimento dos vereadores pode chegar a 75% do que é pago aos deputados estaduais, também beneficiados.