Exigência de graduação para conselheiro causa polêmica

A ideia de exigir curso superior para quem quiser se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, responsável por zelar por crianças e adolescentes, já causa polêmica em Ribeirão Preto.

A prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto de lei com mudanças nas eleições do órgão já neste ano.

Entre elas estão a de exigir dos candidatos ao posto nível universitário, além de uma prova específica sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

São favoráveis a eleger pessoas com nível universitário a prefeitura, o juiz da Infância e Juventude, Paulo Cesar Gentile, o promotor da área, Luis Henrique Paccagnella e Laerte Marques Costa, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Mas há conselheiros e vereadores contrários. A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), da comissão que estuda a situação dos conselhos, mostrou-se surpresa ao saber que no modelo de projeto da prefeitura consta a exigência.

"Essa questão é um pouco controversa. Eu não sou a favor. Tenho pós-graduação, mas convivo e convivi com amigos de nível superior que não têm a sensibilidade para lidar com o tema", disse.

Para Gláucia, um agente comunitário, por exemplo, "lida muito bem no contato com a criança e com a família". Na sua opinião, exigir o ensino médio já basta.

Hoje, a cidade só cobra do candidato que ele tenha mais de 21 anos, more em Ribeirão e que não tenha antecedente criminal, como prevê o ECA.

'PRECONCEITUOSA'

Para o membro do CMDCA da capital Vitor Pegler, que preside a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado, a exigência é uma "medida preconceituosa".

Opinião semelhante tem o conselheiro Marcio Labate, do Conselho Tutelar 1 de Ribeirão Preto, e que possui o ensino médio. "A formação universitária ajuda, mas não é primordial", disse.

A complexidade dos casos de abuso sexual e de negligência com que lidam os conselheiros demandam preparo, defende o juiz Gentile.

"Temos alguns ótimos conselheiros, com diversas formações. Mas há alguns que não conseguem nem redigir um relatório", afirmou.

A Folha tentou ouvir a prefeita de Ribeirão, Dárcy Vera (PSD), sobre a exigência, mas, segundo sua assessoria, ela ainda não se inteirou do projeto de lei e, por isso, não poderia comentar o tema.

O presidente da Câmara, Cícero Gomes (PMDB), é favorável ao critério de nível superior, mas vê como opção mesclar parte das vagas com pessoas só com nível médio.