Após decisão do STF, Franca vai devolver IPTU a aposentados

A Secretaria de Finanças de Franca está revisando os casos de aposentados que pagaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) entre 2009 e 2012 e que, agora, estão isentos do tributo.

O caso se deve a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou constitucional uma lei aprovada pela Câmara de Franca, há quatro anos.

Ela concedia isenção a aposentados e pensionistas que, entre outros quesitos, tivessem rendimento mensal de até R$ 1.431,85.

"Como o STF considerou a lei constitucional, estamos aplicando a legislação e devolvendo o dinheiro para quem pagou o imposto indevidamente", afirmou o secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias.

Mas, de acordo com o secretário, o caso vale somente se o aposentado pediu a isenção do imposto e teve o seu pedido negado pela administração francana.

"Se ele não pediu a isenção, abriu mão desse direto", afirmou Ananias.

Outro ponto considerado na decisão do STF foi não fazer restrição quanto à metragem dos imóveis.

O secretário de Finanças não informou quantas pessoas serão beneficiadas com a revisão nem qual é o montante financeiro que sairá dos cofres da Prefeitura de Franca para pagar os aposentados e pensionistas.

Cálculo da vereadora Graciela Ambrósio (PP), autora do projeto, aponta em até 4.000 o total de proprietários de imóveis que podem conseguir a isenção na cidade.