Promotoria pede condenação de Barbieri e escritório de advocacia

O Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), candidato à reeleição, por improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, o peemedebista celebrou "contratos ilegais" com o escritório de advocacia Antonio Sergio Baptista Advogados Associados, de Barueri (SP).

Procurados, prefeitura e escritório dizem que não foram notificados (leia ao lado).

Entre 2010 e 2011, de acordo com a ação civil pública, a gestão de Barbieri gastou R$ 3,5 milhões com o escritório -a prefeitura tem departamento jurídico para defender as causas do município.

O escritório foi contratado pelo município com o objetivo de recuperar valores que possam ter sido pagos pela prefeitura à Previdência Social sem necessidade.

Na ação, o promotor Raul de Mello Franco Júnior questiona dois pontos centrais: o fato de os contratos terem sido firmados sem licitação e também os termos em que as contratações ocorreram.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público está a forma de pagamento feita pela prefeitura ao escritório.

Esse tipo de recuperação da contribuição previdenciária não prevê devolução de dinheiro, mas compensação fiscal -o governo municipal indica valores a serem ressarcidos e deixa de recolhê-los.

Em 2010 e 2011, Araraquara afirmou à União que teria de reaver R$ 31,3 milhões. O Fisco, no entanto, confirmou apenas R$ 3 milhões -menos do que foi pago ao escritório.

Além disso, após auditoria, a Receita entendeu que os valores reclamados estavam errados e o município foi multado em R$ 40 milhões.

Para Franco, a prefeitura não poderia ter pago os advogados antes de saber quanto receberia de compensação.