Justiça mantém veto à venda de imóveis ao Daerp

A Justiça rejeitou um pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Ribeirão Preto e manteve a liminar que suspendeu a venda de imóveis da administração municipal para o Daerp (departamento local de água e esgoto), em um negócio de R$ 11 milhões.

Ao pedir a reconsideração, a prefeitura revelou que o dinheiro recebido pelo negócio já foi usado para pagar contribuições previdenciárias ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

TRANSAÇÃO

A transação envolveu sete imóveis que pertenciam à prefeitura, mas já eram utilizados pelo Daerp.

Como a Folha publicou em setembro, ao comprar as áreas, o Daerp ignorou parecer de seu próprio jurídico e decidiu pagar R$ 11 milhões pelos imóveis mesmo tendo uma dívida de R$ 66 milhões a receber da prefeitura.

No início de outubro, uma liminar da Justiça de Ribeirão determinou a suspensão do negócio e o bloqueio dos R$ 11 milhões já pagos pela autarquia à administração.

O pedido de reconsideração feito pela prefeitura foi negado na última quinta-feira (18), mas a decisão só foi publicada anteontem.

Ao manter a liminar, o juiz Julio Cesar Dominguez diz reconhecer a possibilidade de transferência dos imóveis, mas não da forma como foi realizada, que, segundo ele, "ofende os princípios da administração pública".

Procurada ontem, a prefeitura não falou sobre qual será sua posição em relação à decisão da Justiça.