Ribeirão está 100% coberta por rede coletora; agora, loteamentos têm de fazer interligação com sistema

DA FOLHA RIBEIRÃO

O Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) anunciou ontem que a cidade está completamente coberta por tubulação de coleta de esgoto e deu prazo de 60 dias para que condomínios, loteamentos e empresas com tratamento próprio façam sua interligação à rede.
Atualmente, 97,54% de todo o esgoto produzido na cidade é tratado, segundo Paulo Roberto de Oliveira, presidente da Ambient, empresa contratada pela prefeitura para o serviço. A parte que falta para chegar a 100% de tratamento é formada por empreendimentos que não estão interligados à rede, por ligações clandestinas e pelo esgoto produzido em favelas -segundo a prefeitura, existem cerca de 19 mil pessoas morando em favelas no município.
O superintendente do Daerp, Tanielson Campos, não soube informar ontem quantos são os empreendimentos que precisam fazer a interligação à rede. Em abril, o Sincop (Sindicato dos Condomínios de Ribeirão Preto) informou à Folha que o número é próximo de 600.
A interligação de toda a rede de esgoto é exigida na legislação municipal e foi prevista em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, e a prefeitura no final de 2007.
Os condomínios que não fizerem a ligação à rede podem ser multados ou virar alvo de ação judicial, segundo o Daerp. Nos casos mais graves, de acordo com Campos, a autarquia deve executar a obra e mandar a fatura do serviço para o condomínio.
No final de abril, o sindicato do setor pediu mais prazo para a adequação. A solicitação da entidade, de acordo com o superintendente do Daerp, será analisada "caso a caso".
Porém, segundo Silveira, é preciso que os condomínios apresentem um projeto de interligação à rede do Daerp porque, independentemente do TAC, a legislação federal já considera a medida obrigatória. "Não há como alegar desconhecimento", disse.
O anúncio feito ontem põe fim a um imbróglio de 14 anos, iniciado na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci Filho (PT), que assinou o primeiro contrato com a Ambient prometendo tratamento de 100% do esgoto da cidade.


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