ROGÉRIO PAGNAN
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Câmara de Ribeirão Preto está a serviço do prefeito Antônio Palocci Filho (PT). Pelo menos é o que parece depois de se verificar que os vereadores aprovaram simplesmente todos os 35 projetos propostos e enviados pelo petista. Ao todo, 19 projetos de lei e 16 projetos de lei complementar tiveram o aval da Casa.
O dado contrasta um pouco com a expectativa em torno da renovação da Câmara. Dos 21 vereadores eleitos no ano passado, dez eram novos parlamentares. Treze vereadores pertencem à base de apoio de Palocci.
Entre os projetos estão, por exemplo, a abertura do crédito especial de R$ 2,1 milhões para a construção do terminal rodoviário e o programa que declara a província de Terano, na Itália, como "cidade-irmã" de Ribeirão.
Nem projetos polêmicos, como o Primeiro Emprego, que até Palocci admitia que traria discussão, tiveram problema para serem aprovados. "Como você pode ser contra um projeto que gera emprego para jovens? Você vai ver vereador apanhar na rua", disse a vereadora Joana Garcia Leal (PT).
Nesse programa, aprovado em maio, a prefeitura arca com os salários de jovens empregados na iniciativa privada da cidade.
Para os vereadores de oposição, que também deram aval a projetos do Executivo, o prefeito "está passando como um trator por cima" da Câmara. "O que o Palocci está fazendo é impor a sua vontade sobre o poder Legislativo, evitando a independência entre os poderes [Executivo e Legislativo]", disse a vereadora tucana Silvana Resende.
Uma das justificativas apontadas pelos parlamentares é a forma como o prefeito manda seus projetos, a maioria em regime de urgência. Desse jeito, não haveria tempo suficiente para uma análise detalhada. "Estamos exigindo que ele mande os projetos com mais antecedência", afirmou José Roberto Scandiuzzi (PDT).
Para Baleia Rossi (PMDB), o que houve foi uma "coincidência". "Foram aprovados, mas nenhum sem discussão."
Essa, porém, não é a opinião da coordenadora do grupo Ação Pró-Cidadania Sílvia Helena Costa Amaral, 36, que acompanhou todas as sessões da Câmara neste ano. "Quando é projeto do Executivo, não há discussão." O grupo, associado ao Voto Consciente de São Paulo, é formado por 20 pessoas de bairros da periferia. Ambos têm a finalidade de acompanhar os trabalhos da Câmara e alertar sobre possíveis irregularidades.
Para o cientista político da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Maximiliano Martin Vicente, 44, as Câmaras vivem um período de supremacia do Executivo sobre o Legislativo.
Segundo ele, os acordos feitos entre vereadores e prefeitos fazem parte dessa supremacia que mistura os poderes. "Você não tem um Legislativo de fato."


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